O que é assinatura digital?
Assinatura digital é um mecanismo criptográfico que garante a autenticidade e integridade de um documento eletrônico. No Brasil, a assinatura digital com certificado digital ICP-Brasil tem a mesma validade jurídica de uma assinatura física com reconhecimento em cartório — amparada pela Lei 14.063/2020 e pela MP 2.200-2/2001.
Diferença entre assinatura digital e eletrônica
Esses termos são frequentemente confundidos:
- Assinatura eletrônica: qualquer forma de assinatura em formato digital (incluindo simplesmente digitar o nome, usar DocuSign ou clicar "Aceitar")
- Assinatura digital: assinatura eletrônica com criptografia de chave pública (PKI), geralmente com certificado ICP-Brasil
Para a maioria dos contratos comerciais entre empresas privadas, a assinatura eletrônica com verificação de identidade (CPF, biometria ou código SMS) já tem validade legal suficiente.
Quais documentos podem ser assinados digitalmente?
- Contratos de prestação de serviços
- Propostas comerciais aceitas pelo cliente
- Contratos de trabalho (CLT e PJ)
- Acordos de confidencialidade (NDA)
- Procurações
- Documentos societários (exceto os que exigem cartório por lei)
- Laudos, relatórios e documentos técnicos
Vantagens da assinatura digital para empresas
Velocidade
Um contrato que antes levava dias para ser assinado fisicamente (envio pelos Correios, reconhecimento de firma, devolução) pode ser assinado em minutos.
Redução de custos
Elimina gastos com impressão, digitalização, papel, envio físico e reconhecimento em cartório. Para empresas que assinam muitos contratos, a economia anual pode ser significativa.
Segurança e rastreabilidade
Documentos assinados digitalmente têm registro de quem assinou, quando e de onde — informações que ficam armazenadas e podem ser auditadas. Uma assinatura em papel pode ser questionada; uma digital, não.
Conformidade com LGPD
Plataformas de assinatura digital armazenam os documentos com criptografia e controle de acesso, facilitando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Como implementar assinatura digital na sua empresa
A forma mais prática é usar um sistema que já inclui assinatura digital integrada ao fluxo de trabalho — como um sistema de propostas ou de gestão documental. A Winove oferece soluções de gestão documental com assinatura digital integrada, eliminando a necessidade de contratar plataformas separadas.
